é advogada, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e em tributação internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e sócia do escritório Bushatsky & Marques Advogados.
Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os referidos tributos. Da leitura do relatório da comissão constituída para a análise dos projetos […]
É consenso que as empresas importadoras devem ter especial atenção na estruturação de suas operações, de modo a atender a uma série de procedimentos e exigências legais, para, assim, evitar a ocorrência de ilícitos aduaneiros durante a realização das operações de importação. Em relação às importações realizadas na modalidade indireta — conta e ordem de […]
A Receita Federal do Brasil, até pouco tempo, possuía o entendimento de que, em face de limitações existentes em seu sistema, não seria possível a vinculação de uma pessoa física às modalidades alternativas de importação, conhecidas como Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por Encomenda. No entanto, com a publicação da Instrução […]
