é acadêmico do curso de Direito em Recife/PE, pesquisador de Iniciação Científica e autor de textos nas áreas de epistemologia jurídica, Filosofia do Direito, Estudos Clássicos, entre outros temas.
A ciência jurídica, desde muito, se depara com uma problemática constante, que influencia no progresso metodológico-hermenêutico do Direito: trata-se da indeterminação linguística ocasionada pela vagueza e pela ambiguidade da norma jurídica. As faculdades e os tribunais buscam, a cada pesquisa e julgamento, uma resposta contra esta preocupação, que é igual a todos do ambiente jurídico. […]
Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais [1], Robert Alexy desenvolve sua definição da estrutura das normas jurídicas de Direitos Fundamentais, elencando os critérios para a distinção entre as normas regras e as normas princípios. A proposta do jurista alemão contribui bastante para o aperfeiçoamento das teorias da interpretação e argumentação jurídicas, tendo em vista que este […]
