é doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), master of laws (LL.M.) em Tributação Internacional na Universidade de Economia e Negócios de Viena e sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos.
É de conhecimento geral que, em dezembro de 2021, o Fisco norte-americano editou uma nova regulamentação do seu regime de "foreign tax credit" (T.D. 9959), que, a pretexto de regulamentar mudanças legislativas oriundas da reforma tributária de 2017 ("Tax Cuts and Jobs Act" — TCJA), efetuou alterações na definição de imposto de renda pago no exterior e introduziu […]
