Luiz Fernando Martins da Silva

é advogado, professor, doutrinador, mestre em Direito Político pelo PPGR do IMBennett, doutorado em Ciências Políticas (incompleto) pelo antigo Iuperj, doutor honoris causa pela Fatef, ex-ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Raciais da Presidência da República, sub-Secretário de Arrecadação Tributária do Município de Duque de Caxias, diretor jurídico do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) e do Centro Brasileiro de Documentação e Identificação do Artista Negro (Cidan).

Opinião: Injúria racial à luz da Lei nº 14.532/23

Foi sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.532, na ocasião da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto. Uma vez mais, a ação estatal privilegiou o campo penal no combate ao racismo, atendendo […]