Roberto Padua Cosini

Foi publicada em 8 de julho de 2009, a Lei Bandeirante 13.577 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Referida Lei trata da proteção da qualidade do solo contra as alterações denominadas nocivas por contaminação. Também define responsabilidades, identifica e cadastra as áreas contaminadas […]

A rigor do que estabelece a legislação fiscal, considera-se imóvel rural, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), a área contínua formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o sujeito passivo detenha apenas […]

Muito se fala entre os estudiosos e interessados no recente Mercado de Carbono sobre o enorme potencial brasileiro para o desenvolvimento dos Projetos MDL — Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Mas do que se trata o MDL, como o Brasil se encaixa neste crescente mercado e quais os benefícios que o empresariado brasileiro poderá obter? O […]