Pierre Franklin

é advogado e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Elali e Franklin: Desvios de finalidade no fishing expedition

Não se nega a importância da investigação das autoridades brasileiras quanto a condutas possivelmente contrárias ao interesse público e à legalidade. Longe disso. Todavia, tem se observado, com reiterados comportamentos no setor público, a falta de adequação de certos procedimentos investigatórios. A sujeição do agente público à legalidade não é nada novo e garante os […]