Acusado de cometer irregularidades contra um cartório extrajudicial do Rio de Janeiro, o corregedor do Tribunal de Justiça do estado, Roberto Wider, foi afastado da função pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26/01), por unanimidade, conduzida pelo voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Um processo administrativo disciplinar foi aberto contra Wider, que também fica impedido de exercer a função de desembargador enquanto correr o processo disciplinar.
As denúncias contra Wider foram trazidas a público por reportagens publicadas pelo jornal O Globo em novembro. O jornal informou sobre uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no 15º Ofício de Notas do Rio, com o objetivo de investigar o motivo da correição iniciada no cartório pelo corregedor. Segundo a reportagem, Wider só instaurou o procedimento contra o tabelionato depois que o cartório suspendeu o pagamento de 14% doseu faturamento bruto ao escritório do lobista Eduardo Raschkovsky, amigo de Wider.
A reportagem diz que o empresário Eduardo Raschkovsky oferece facilidades a políticos e tabeliães, usando como trunfo sua intimidade com juízes e desembargadores, como o corregedor do TJ fluminense. Na campanha contra os chamados fichas-sujas, liderada por Wider quando ocupava a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Raschkovsky pedia até R$ 10 milhões para blindar candidatos sob risco de impugnação, de acordo com O Globo. Na época, o desembargador, embora confirmasse a amizade, negou qualquer negócio com o empresário e creditou as acusações a interesses de desestabilizar sua atuação na Corregedoria.
Wider já havia anunciado seu afastamento da corregedoria em novembro, para dar espaço à apuração do CNJ. O processo iniciado pelo conselho vai aprofundar o trabalho de inspeção feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, instaurado em novembro. O resultado da inspeção foi apresentado aos conselheiros durante sessão plenária pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, que concluiu haver indícios de irregularidades. Um dos conselheiros será designado relator para conduzir o processo disciplinar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
O TJ-RJ tem dois momentos distintos: antes e depois do Desembargador Luiz Zveiter na presidência.
Outros grupos de interesses inconfessáveis que "operam" no Judiciário Fluminense estão com as "barbas de molho" se fingindo de mortos.
As liminares de afastamento do CNJ tem sido rotina. Depois, quem foi afastado volta, mas completamente desmoralizado. Como vai julgar? Aliás, o saudoso Menezes Direito já havia se manifestado contra tais liminares, pois, são previstas para quem tem jurisdição, e não em procedimento administrativo. O STF ainda não foi provocado para por cobro a isso, mas se tardar, o CNJ desmoralizará o Judiciário.
Não vou entrar no mérito da procedência das acusações, mas, em sendo verdadeiras, o desembargador Roberto Wider teria ferido de morte a liturgia de seu importante cargo, maculando, ainda mais, o já desmoralizado Poder Judiciário. O CNJ está realizando salutar consulta pública para estabelecer novos critérios de promoção para os juízes. A meu ver, deveria, também, por meio de procedimento homólogo, introduzir critérios de punições exemplares para os detentores de cargos de juízes, desembargadores e ministros que traíssem os ideais da justiça necessariamente impoluta.
O empregado de qualquer empresa, seja ela pública, ou privada, é sumariamente demitido quando comete algum deslize, ainda que involuntário.
Repugna ao contribuinte, a prática recorrente do Poder Judiciário de aposentar seus sinecuristas com vencimentos integrais, sinecuristas estes que, pagos com o dinheiro dos cofres públicos, incorrem em crimes contra a sociedade, crimes que, em sendo praticados pelo cidadão comum, certamente redundaria em cadeia.
São piores do que os marginais, pois se valem da imunidade e da impunidade de fato para praticarem esse tipo de torpeza.
Ora, se comprovados os atos lesivos à sociedade, ainda acharem que os juízes e desembargadores corruptos são intocáveis a ponto de não irem para a cadeia, que, pelo menos, se lhes confisquem os bens ilícitos e demitam-nos sem vencimentos para estancar a sangria de nossos cofres sem a mínima contrapartida.
É preciso que os magistrados sejam os verdadeiros guardiães das leis, fazendo-as valer e, acima de tudo, respeitando-as literalmente.
Luiz Carlos Rodrigues Coelho
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