No primeiro semestre de 2020, com o início das medidas de distanciamento social, paralelamente à criação das sessões de julgamento por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal modificou seu Regimento Interno para passar a admitir, a critério do relator, o julgamento virtual de todos os processos, inclusive, daquelas em que há sustentação oral [1]. Segundo a regulamentação […]
