Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia

O primeiro semestre de 2023 foi tumultuado com as expectativas do julgamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da tributação das subvenções para investimento pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo federal utilizou de sua força política junto aos tribunais superiores e o resultado foi a […]

Na última semana de abril, foi finalizado o julgamento do Tema 1.182 (REsp nºs 1.945.110/RS e 1.987.158/SC) pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ponto para os contribuintes, ponto para a fiscalização. A briga de braços ainda prossegue porque, é claro, a questão finalizada ainda não pode ser considerada encerrada, como sempre nesse […]

Existem algumas frases tão repetidas no Brasil que viram até motivo de piada. Aliás, o brasileiro sempre foi muito bom e a sua criatividade é incrível para descrever até os momentos mais difíceis. Costumo sempre repetir que "o Brasil não é para a amadores". E, recentemente, com o deslinde para o qual caminha a decisão do […]