Em meados de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu o alcance da imunidade tributária do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), prevista no artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição de 1988, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, nas hipóteses em que o valor total desses bens excederem o limite do […]
