A Constituição da República, também chamada de Constituição Cidadã, trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Isso permite, de certa forma, o acesso à alimentação, saúde […]
