Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que os créditos referentes ao FGTS deveriam ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Marcelo Camargo/Agência Brasil Em dezembro de 2020, no julgamento da […]
