Airto Chaves Jr.

é doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, doutor em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha), professor titular de Direito Penal do curso de graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica (mestrado e doutorado) da Univali e advogado.

Chaves Jr. e Pádua: Necessárias reflexões sobre o caso Robinho

Em 17/2/2023, a Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) "solicitação da República da Itália de transferência da execução da pena imposta pela Justiça italiana ao nacional brasileiro Robson de Souza, com base no artigo 6, 1, do […]