é advogado tributarista no Velloza Advogados, mestre pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA) e pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Processual Civil, ambos na PUC-SP.
Em meio à complexa codificação das normas tributárias brasileiras, o resultado da aplicação do sistema de precedentes, que tem entre seus objetivos a coerência, estabilidade e previsibilidade da aplicação do Direito, tem guiado a conduta da sociedade. Entretanto, há situações em que a força vinculante dessas decisões tem mantido em sensível insegurança o passado e […]
