Murilo de Camargo Barros

é procurador legislativo, advogado, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, compliance, professor de graduação em Direito na Unip de Sorocaba e no Instituto Itapetiningano de Ensino Superior (Iies), palestrante, certificado como DPO pela Exin, encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Cesário Lange (SP) e membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) e da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP.

Murilo Barros: Proteção de dados e dano moral presumido

O presente texto tem como objetivo apresentar, que o vazamento de dados pessoais, por si só, tem o condão de gerar a violação da intimidade do titular de dados, não dependendo de qualquer comprovação de dano ou de abalo moral, bem como da espécie de dado pessoal, se sensível ou não sensível, pois se trata […]