A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VIII e IX, CF). Esse direito foi tutelado no contexto da primeira geração/dimensão dos Direitos Humanos (liberdades clássicas), na luta contra o absolutismo, resultante das revoluções liberais (inglesa, americana e francesa) nos séculos 18 e 19. No que […]
