Uma das normas fundamentais enunciadas no CPC é a cooperação (artigo 6º), a qual ganha relevo na resolução de conflitos da atualidade, principalmente quando se trata de questões que dizem respeito à efetivação de políticas públicas e à solução de demandas coletivas mais complexas, como são os processos estruturais [1]. Segundo Abram Chayes, o processo de […]
