Bruna Érica Dantas Pereira Diógenes

O crime de estupro é uma violência presente no cotidiano, suas raízes remontam a matriz histórica patriarcal e misógina que constituíram (e constituem) o Brasil. A tipificação penal dessa prática criminosa, originalmente, conforme o Código Penal, em seu artigo 213, se dava pelo ato de constranger uma mulher, por meio de violência ou grave ameaça, à […]

No último dia 21 de março foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Na ocasião, o governo federal assinou um pacote de políticas, expresso por meio de decretos, com ações voltadas ao combate ao racismo. Dentre eles, destaca-se o Decreto nº 11.443 de 2023, que objetiva destinar uma porcentagem de vagas para […]