é mestranda em Filosofia na PUC-RS, pós-graduanda em Ciências Penais na PUC-RS e no 4º Curso de Processo Penal pelo IBCCrim e Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra e aluna da Ajuris/2023.
O sistema processual penal adotado pela Constituição brasileira de 1988 é reconhecido como acusatório, tendo em vista o modelo publicista. Logo, democracia e sistema acusatório compartilham uma mesma base epistemológica [1]. Nossa Constituição, porém, não prevê expressamente a garantia de um processo penal orientado pelo sistema acusatório, mas nela há uma série de regras que […]
