Matheus Ricci Portella

é advogado em Portella Advogados, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e mestrando em Direito.

Ricci Portella: Accountabillity e demonstrações financeiras

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente decisão, entendeu que as sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. A decisão, no bojo do Recurso Especial nº 1.824.891, se fundamenta na violação ao […]