Fernanda Terra

Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial da União, do dia 1/8/2023, a Lei Complementar nº199/2023, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias. Segundo a mencionada Lei Complementar (LC), o Estatuto tem a finalidade […]

O novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019, disponibilizado dia 22 de junho, que trata da reforma tributária, mantém a ideia de substituição do ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por um IVA, mas na verdade serão dois tributos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); […]

O relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, apresentado na terça-feira (6/6) da semana passada, destacou as inúmeras tentativas de reforma ocorridas nos últimos 35 anos, para demonstrar não apenas os problemas do Sistema Tributário Nacional (STN), mas principalmente o desafio em resolvê-los. A […]

Assim que o novo governo federal assumiu prometeu uma reforma tributária para o primeiro semestre de sua gestão; o modelo adotado foi o idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCF), um think tank independente criado em 2015, localizado em São Paulo. Bernard Appy, um dos seus diretores, é o secretário Especial de Reforma Tributária. A ideia criada […]