O 2º Tribunal de Júri do Fórum de Santana negou o pedido feito pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) para a filmagem do julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, marcado para a próxima segunda-feira (22/3). Eles são acusados de matar a menina Isabella, filha de Alexandre Nardoni.
Apesar de reconhecer a importância da Acrimesp, o juiz responsável pelo júri decidiu negar o pedido, assim como já havia procedido em relação a solicitações semelhantes feitas por outras entidades e meios de comunicação. Segundo o presidente da Acrimesp, Juan Carlos Müller, o objetivo maior do pedido é difundir o júri para os alunos da Escola de Advocacia Criminal da associação. Para ele, o Tribunal do Júri é um exemplo nobre, didático e valioso que se pode transmitir aos estudantes e aos advogados, "já que se constitui em matéria rica em ensinamentos sobre a prática da advocacia criminal".
O Júri popular do casal foi confirmado há quase um ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP rejeitaram pedido dos advogados de defesa para anular a sentença de pronúncia, dada também pelo juiz Maurício Fossen.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá respondem por homicídio doloso triplamente qualificado e por fraude processual (alteração da cena do crime). Eles estão presos desde maio de 2008 e até e agora o casal já teve negado pelo menos 11 pedidos para responder ao processo em liberdade.
Para o Júri, a defesa convocou 20 testemunhas. A maioria que irá depor pela defesa é de técnicos. Entre eles estão policiais que investigaram o caso, peritos e um ex-advogado do casal, Rogério Neres de Souza. O advogado do casal Nardoni, Roberto Podval, pretende desqualificar o trabalho da polícia e da perícia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP
O julgamento pelo plenário do Júri é aberto a todos. As portas do Tribunal ficam abertas, com pré- anúncio antes da entrada, com os nomes dos acusados, dos defensores e acusadores, bem como o do magistrado. O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ainda nesse Século, deu exemplo em disponibilizar ao vivo e a cores os julgamentos no grande Plenário. Não vejo problemática ofensiva a nenhuma das partes, principalmente nessa causa, onde todos, mas todos mesmo, já se expuseram socialmente ao mundo...advogados, promotor, peritos, policiais e até o magistrado. A face dos presos, nessa causa, foi estampada em revista semanária. Ora...nada mais justo que os cidadãos interessados pudessem assistir ao Júri sem que tivessem de socorrer-se a senhas malditas, como abutres em cima da carne podre. Já é hora de mostrar ao povo brasileiro como um julgamento ocorre.... e no mais, à advocacia restaria protegida pela publcidade de atos a evitar a agressão as Prerrogativas profissionais de tantos defensores nesses plenários ( já vi advogado sendo algemado num Júri a pedido do Promotor....e isso não ocorreria com tamanha publicidade). Parabéns a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo...há de chegar o dia em que veremos de nossas casas, sentados no sofá, a atuação das autoridades públicas e advogados atuando no palco da justiça. Aliás, o STF já nos deu esse privilégio....
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.
....como deve ser chato esconder-se atrás de codinomes num país libertário como o nosso....
enfim....liberdade de expressão aos anônimos...
e salve a advocacia !!!!!! profissão linda que coloca os homens a frente das portas.....e não atrás de "Outros".....
otavio rossi.
O problema não é o advogado querer ser 'inviolável', mas sim os abusos cometidos por certas Autoridades que acham que acham que têm o poder de agir e decidir em desrespeito às normas legais. Se há o crime de desacato, não nos esqueçamos que também está previsto em nossa legislação o crime de abuso de autoridade.
Por outro lado, também nao vejo problema nenhum em transmitir o Juri ao vivo e a cores. O problema está - com todo o respeito à imprensa - no fato de que aqueles participarão do Plenário servindo ao Conselho de Sentença (jurados) já irão, muito possivelmente, creio eu, com a sua opinião formada pelo que será divulgado (relembrado) pela mídia. Aí sim haverá uma grande diferença de armas durante o debate.
O problema não é o advogado querer ser 'inviolável', mas sim os abusos cometidos por certas Autoridades que acham que acham que têm o poder de agir e decidir em desrespeito às normas legais. Se há o crime de desacato, não nos esqueçamos que também está previsto em nossa legislação o crime de abuso de autoridade.
Por outro lado, também nao vejo problema nenhum em transmitir o Juri ao vivo e a cores. O problema está - com todo o respeito à imprensa - no fato de que aqueles participarão do Plenário servindo ao Conselho de Sentença (jurados) já irão, muito possivelmente, creio eu, com a sua opinião formada pelo que será divulgado (relembrado) pela mídia. Aí sim haverá uma grande diferença de armas durante o debate.
Sou grato ao Universo, a mim e a quem lá me colocou há 14 anos atrás, na Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, a defender centenas de advogados, de São Paulo e do Brasil- na defesa do pleno exercício da advocacia nesse país. Sou grato, nesse caminho torduoso, cruzar com autoridades públicas que desrespeitam o advogado. E aquelas outras que respeitam o advogado. Tanto uma como outras sempre me colocam no caminho estreito da Sabedoria e Apredinzado. Sou grato ao Rogc que me dá a oportunidade de desencadiar essa gratidão publicamente...Avante advocadicia.
...no mais, revendo o assunto proposto, creio que o Dr. Sergio Montovani tenha razão...nessa parte dos jurados cientes da publicidade... quem sabe preservar a imagem e nomes dos Jurados....mas tal comentário me fez refletir....
Otavio
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