Helder Caldeira

é advogado, jurista, escritor, membro efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT, especialista em Direito Constitucional e Direito Civil, mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pesquisador da Cátedra Otávio Frias Filho de Comunicação, Democracia e Diversidade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), professor na Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), autor dos romances Águas Turvas (Quatro Cantos, 2014) e (Quase) Borboleta (Quatro Cantos, 2020) e coautor nas obras jurídicas Direitos Humanos Contemporâneos (Lumen Juris, 2022) e Direitos Fundamentais e Constituição: Olhares Contemporâneos (CRV, 2023) .

Helder Caldeira: Inconvencionalidades do PL das Fake News

Se já era absolutamente controverso o Projeto de Lei nº 2.630/2020 aprovado no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o frágil "PL das Fakes News" — alcunha errada por princípio — que agora vai à votação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), corre o risco de alvorecer […]