Andressa Munaro Alves

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalhou fixou 21 teses [1] jurídicas, reafirmando jurisprudências dominantes e catapultando qualquer margem para discussões acerca de determinados temas que, no entendimento da mais alta Corte Trabalhista, não comportam maiores discussões em razão da inexistência de divergência sobre elas. Reprodução/TST A finalidade da fixação das teses cinge-se, basicamente, no objetivo […]

Com expressa passagem na Constituição, a ação denominada reclamação constitucional [1] teve seu campo de aplicabilidade ampliado a partir do CPC de 2015 [2] e passou a frequentar o cenário trabalhista por meio da Emenda Constitucional 92 [3]. De hipóteses de cabimento bem demarcadas, a referida ação será utilizada em sendo verificada três situações: a) […]

Há muito tempo se fala sobre a crise na seara trabalhista. Esta autora, por exemplo, já se manifestou sobre isso [1] diversas vezes, haja vista a necessidade da reiterada reflexão sobre o assunto que incomoda todos aqueles que visam a possuir certa profissão que lhes realize no futuro. De toda sorte, ainda existem pontos a […]

Recentemente, o mundo dos previdenciaristas foi surpreendido pela Portaria Conjunta nº 49. A referida, que no afã de facilitar e/ou tornar mais rápida a apreciação dos pedidos de benefícios, pela mesma via que rapidamente os concede, igualmente impossibilita que os segurados peçam a prorrogação deste. Ou seja: conceder, se concede. Prorrogar, não se prorroga. Idiossincrasia […]

De forma exponencial, a geolocalização tem sido destaque em decisões oriundas da Justiça do Trabalho. A prova é que até ontem ela era “recém-chegada”, ganhou fôlego e assustadoramente firmou seu lugar, balizando decisões e dividindo opiniões. Por óbvio que “ao julgador cabe limitar a utilização da geolocalização, seja dentro do que o processo exige, seja […]

Apontar qual foi a metodologia utilizada em todo e qualquer escrito, principalmente os jurídicos, há tempos aterroriza os pesquisadores. Freepik Isso acontece por uma série de razões: alguns porque, ignorando as disciplinas, cursos e manuais sobre metodologia da pesquisa jurídica (MPJ), são “pegos de surpresa” com as recusas dos editoriais ou com a crítica da […]

Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato incomum verificar que, a depender do sujeito que possui o ônus da prova, ele poderá vê-la invertida, vez que, por excessiva dificuldade no encargo de seu cumprimento [1] — […]

O Direito ao Trabalho é um direito social e fundamental. Tal direito, de segunda geração, se firma nas Cartas Sociais após o reconhecimento dos direitos civis e políticos, originários das grandes revoluções e objetivo primeiro delas. Todo direito fundamental volta-se contra o Estado e contra os particulares. Àquele primeiro deve assegurar o pleno exercício do […]

Qualquer recordatório que origina (e move) a história das relações de trabalho é calcado na conhecida e trágica história da época de escravidão. O trabalho, que no passado era sinônimo de castigo, por longevos períodos foi estigmatizado por ser o exercício indigno de certa atividade. A reestruturação social aconteceu, a carta de alforria foi promulgada, […]

Em tempos de resgate da equidade salarial por força da lei, decreto e portaria da “igualdade salarial entre homens e mulheres”, vive-se o momento da história em que a sociedade lança luzes à figura do salário emocional. A novidade diz respeito ao desenvolvimento das relações entre os participantes de pactos de trabalho a partir de […]