Empregado doméstico é aquele que, mediante remuneração, presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas. Dessa forma, o empregador doméstico não pode ser pessoa jurídica e não pode auferir lucros para si ou para outrem com o trabalho executado pelo empregado. O caráter […]
