José Antonino Marinho Neto

é mestrando e bacharel em Direito pela UFMG, especialista em Direito Constitucional pelo IDP, pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal e Aditus Iure (IDP), membro e assessor Especial da Presidência da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG e advogado.

Academia

Marinho Neto: O maior tesouro da vetusta casa de Afonso Pena

Amanhã, dia 25 de setembro, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) outorgará à sua professora titular Misabel de Abreu Machado Derzi o título de professora emérita desta renomada instituição. Não queremos aqui enumerar todas as razões acertadas para a outorga do título em questão, porque beiram à obviedade. Com efeito, elas transbordam, ultrapassam os […]

Tributário

Opinião: Portaria MF 20/23 — afronta à igualdade tributária

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.160, que trouxe mudanças significativas para o processo administrativo tributário federal. Em meio a tantas outras alterações, foi incluído, na Lei n° 13.988/2020, o artigo 27-B, que será de interesse central para a discussão do presente trabalho. É que esse dispositivo foi responsável […]