A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, não foi apenas uma vitória para os contribuintes, mas uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Conhecida como a "tese do século", ela estabeleceu que somente os valores […]
