é promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, pós-graduado stricto sensu em Direito Tributário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).
Em pauta, por ocasião do Recurso Especial nº 2057181/SE, a possibilidade de superação do enunciado nº 231 da Súmula de Jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal." Sob a ótica do artigo 65 do Código Penal, além de outros institutos despenalizadores […]
