A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima semana (dia 24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.305, e outras correlatas, nas quais foi proferida decisão liminar pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, que suspendeu a eficácia de diversos dispositivos do Código de Processo Penal […]
