é advogada criminalista em Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados, pós-graduanda em Penal e Processo Penal pela Associação Brasileira de Direito Constitucional e membra das comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB-DF.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Para tanto, utiliza-se de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, todas espécies da prisão cautelar. Segundo Renato Brasileiro, "prisão cautelar (carcer ad custodiam) é aquela decretada antes do […]
Uma pessoa é presa preventivamente sob o fundamento genérico de estar foragida, fundamento esse desacompanhado de qualquer prova concreta. Não se diz as questões mais básicas de "como", "quando", "por ordem de quem" ou mesmo "em qual processo" ela teria sido considerada foragida. Sem dúvida, os mais garantistas podem achar o exemplo completamente extraordinário, porém a lida […]
Em 26 de janeiro de 2023, Sophia de Jesus Ocampo foi recebida morta em uma Unidade de Pronto Atendimento de Campo Grande (MS). Sophia, criança de apenas 2 anos e 7 meses, estava com o pescoço quebrado e o hímen rompido. Segundo o médico legista, o óbito teria ocorrido entre 9h e 10h, quase sete […]
