Derek Assenço Creuz

é doutorando e mestre em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo (Neipp/UFPR) e Direito Internacional Crítico (UFRGS/UFRR).

Leis

Derek Creuz: Tutela antidiscriminatória dos direitos dos vulneráveis

No último dia 17, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.583, que determina a difusão, por parte dos órgãos públicos em suas respectivas esferas de atuação, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Na prática, a norma estabelece a disseminação de trechos de instrumentos legais nacionais e internacionais para a divulgação e […]