Vanessa Gonçalves Alvarez

é advogada no escritório Zanin Martins Advogados, colaboradora do Lawfare Institute, mestre em Direito Internacional Público e titular de um LLM em Direito Francês e Europeu na Paris 1 — Panthéon Sorbonne.

Mazzuoli e Alvarez: Cortes constitucionais no Brasil e na França

A Constituição francesa de 4 de outubro de 1958 [1], conhecida como a Constituição da 5ª República de Charles de Gaulle, dispõe a respeito do Conselho Constitucional em seu artigo 56, do Conselho de Estado no artigo 74 e da Corte de Cassação no artigo 68. Por sua vez, a Constituição brasileira de 5 de outubro […]