Ivan Serpa Carvalho Neto

E a questão a se refletir no momento é: se o réu permanecer em silêncio durante a instrução pode o magistrado se utilizar da versão prestada durante o inquérito para confrontar a prova oral produzida em juízo pela acusação? Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela obrigatoriedade de implementação em todo o país da […]

Imaginemos a seguinte situação hipotética: Tarso e Jubileu responderam a um processo criminal e os dois foram condenados a cumprir pena privativa de liberdade no patamar legal mínimo. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciaram o cumprimento de suas penas. Ocorre que Tarso é menor de 21 anos e, em juízo, arrependeu-se e confessou […]