A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as decisões da Justiça Eleitoral gerou uma série de críticas de advogados e juízes. Na quinta-feira (8/4), Lula participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele falou sobre as as multas por propaganda antecipada aplicadas a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral: “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer".
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considerou a atitude do presidente “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo”. Para Ophir, a sociedade deve repudiar esse tipo de postura que tem como único objetivo diminuir um dos poderes da República. “A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, também criticou Lula. “O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação”, afirmou o presidente da AMB.
Valadares elogiou as punições impostas a Lula. “O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral; o presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros”, disse. E continuou: “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata”, ressaltou.
A Associação dos Juízes Federais também criticou as declarações do presidente. "Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes", disse, em nota, o presidente da entidade, juiz Fernando Mattos. Com informações das assessorias de imprensa da AMB, da Ajufe e da OAB.
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):
1. A AJUFE lamenta as declarações do Presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.
2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.
4. No regime democrático – que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.
5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.
A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.
Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Por ocasião da derrubada do czar da Rússia, em fevereiro de 1917, Lenin estava abrigado na Finlândia, para fugir da prisão decretada pelos juízes czaristas. O irmão de Lenin já tinha sido enforcado, por ordem desses juízes. Quanto a Trotsky, o criador do exército Vermelho, este último também tinha fugido da Rússia, pois estava condenado a quatro anos de prisão na Sibéria, de onde tinha conseguido fugir. Com a vitória da revolução, esses juízes czaristas foram presos, julgados, condenados à morte e executados, pagando assim com a vida as barbaridades que praticaram enquanto usufruíam das benesses do poder.
Lula tem o direito sim, tanto como cidadão, quanto como Chefe de Estado, de criticar decisões escancaradamente políticas, do super privilegiado, do super criticado, do super injusto Poder Judiciário Brasileiro.
Fez pouco o Lula, muito pouco, já que, na Venezuela, Hugo Chaves tem mandado prender dezenas de juízes, que agem politicamente contra o regime.
Parece que Kant ainda não caiu de moda: “Na medida em que podem ser percebidas no espaço como simultâneas, todas as substâncias estarão em constante ação recíproca” (Critica da Razão Pura – Analítica dos Princípios – Terceira Analogia)
Essas manifestações são expressamente proibidas pela Lei, pela Loman, Lei Orgânica da Magistratura. E, tanto a AJUFE, como a AMB, apoiaram essa medonha violação da lei, e da desobediência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Lula tem sim o direito de criticar uma decisão judicial, visto que o próprio Poder Judiciário chegou a fazer badernas e passeatas nas ruas para criticar uma decisão do Poder Judiciário, a saber: do Supremo Tribunal Federal.
O Poder Judiciário Brasileiro é considerado, internacionalmente, um dos piores do mundo. Em nenhum país do mundo juiz tem direito a dois meses de férias por ano, mas no Brasil juiz faz uma gritaria quando o Congresso Nacional quer retirar esse repulsivo privilégio.
Para os incautos, que querem divinizar decisões judiciais, recomendo a leitura do livro “A Lei dos Juízes”, de François Rigaux, onde, no capítulo 7, é exposta a atuação dos juízes nazistas, acumpliciados com as barbaridades praticadas no III Reich alemão. Também recomendo a leitura da obra “Magistrados e Feiticeiros na França do Século XVII”, de Robert Mandrou, onde se narra que esses Magistrados faziam malabarismos para burlar a lei e mandar milhares e milhares de infelizes mulheres para as fogueiras, sob a acusação de serem bruxas. E como arremate de leitura recomendo “História da Revolução Russa”, de Edward Hallett Carr, ou as obras de Isaac Deutscher, notadamente “O Profeta Armado”, e também, é claro, “A História da Revolução Russa”, de Leon Trotsky.
A AMB e a AJUFE sentam em cima do rabo porque endossam todos os abusos praticados pelo Poder Judiciário Brasileiro. O único judiciário do mundo em que os juízes não respondem por erros e crimes funcionais. Em qualquer país civilizado, democrático, o juiz que sentencia contra a lei é imediatamente expulso do cargo e condenado a penas que variam de cinco a quinze anos de prisão. Mas aqui, no Brasil, os juízes, com base no tal “livre convencimento”, deitam e rolam, e escarnecem da Lei e da Constituição Federal, e dão as mais monstruosas e estapafúrdias decisões, sem nunca serem punidos por isso. Além disso, onde estão a AMB e a AJUFE, quando, na Semana Santa, todos os tribunais do país decretaram a emendão da quinta feira, que não é feriado, e em que todos os brasileiros estão trabalhando? O povo tem que arcar com as despesas desses contínuos e intermináveis emendões, decretados pelo próprio Poder Judiciário, em benefício de si mesmo. E depois os juízes vêm a público dizer que há poucos juízes, quando o que há é a ociosidade auto decretada a custa dos cofres públicos.
O Lula criticou uma decisão judicial, enquanto que, centenas de juízes federais fizeram um manifesto contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e saíram pelas ruas fazendo badernas, tudo para apoiar um juiz que desobedeceu uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nota zero para a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, porque senta em cima do rabo e puxa o rabo dos outros.Nota zero para a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, porque senta em cima do rabo e puxa o rabo dos outros.Nota zero para a AJUFE, Associação dos Juízes Federais, porque senta em cima do rabo e puxa o rabo dos outros.A OAB senta em cima do rabo porque, durante anos e anos, vem se recusando a cumprir a Constituição Federal que determina que qualquer autarquia deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas. E a OAB é sim uma autarquia, que cobra tributos dos advogados, que usa espaço físico em cada fórum estadual e federal do território nacional, sem pagar aluguel, e, portanto, usufruindo dos cofres públicos. Portanto, a OAB tem sim que prestar contas ao Tribunal de Contas, mas, quando foi posta pelo Ministério Público Federal a ação de prestação de contas, a OAB colocou centenas de advogados, nomeados por ela, para impedir que isso fosse feito. Sendo assim, a OAB não tem moral alguma para vir criticar o Lula só pelo fato de ele ter dado uma opinião desfavorável ao internacionalmente criticado Poder Judiciário Brasileiro.
Tremenda perda de tempo. O que esse sujeito fala, ninguém assina em baixo. Essa anta nem sabe a hora em que está com fome! E ainda tem mais de 70% de aprovação. Ou seja, este país é mesmo uma republiqueta de bananas (que somos nós, que o colocamos e à sua corja onde eles estão). E a coisa ainda vai piorar, se essa guerrilheirazinha de merda for eleita.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG
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