Se é para ter reforma constitucional tributária, entende-se como indispensável e legítimo que o princípio da vedação ao confisco seja revisitado, de modo que seja garantido expressamente que o contribuinte não suportará majoração da carga tributária. Pois bem. Em mais de uma oportunidade, defendeu-se, nas salas de aula e em palestras [1], que a reforma […]