O ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, conversou neste sábado (17/4) com o ministro da Justiça da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, sobre a situação de dois brasileiros condenados a morte, naquele país, por tráfico internacional de drogas. Ficou acordado que o Brasil vai solicitar oficialmente por nota diplomática a troca da pena de morte, por pena de prisão.
Os ministros da Justiça do Brasil e da Indonésia se encontraram durante o 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que termina nesta segunda-feira (19/4) em Salvador.
No encontro, o Governo Brasileiro reconheceu a soberania e a seriedade da justiça indonésia. “Não temos nenhuma intenção de advogar a defesa ou entrar no mérito do que consta nos autos. O que pediremos é que eles não sejam executados. Seria muito chocante para o nosso país, uma vez que o Brasil não tem pena de morte e que nunca um brasileiro foi executado fora do Brasil”, ressaltou o Barreto.
O pedido de clamência será a favor do surfista Rodrigo Gularte, 37, e o instrutor de vôo Marco Archer Cardoso Moreira, 48. Eles foram presos ao tentar entrar naquele país com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.
Esperançoso após a reunião, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse acreditar na sensibilidade e no princípio humanitário que se for mantido ajudará a decisão final.
Atualmente, 80 estrangeiros de 16 países estão condenados à pena de morte na Indonésia, desse total, estão os dois brasileiros.
A Indonésia aproveitou a oportunidade para solicitar a dispensa de visto para os cidadãos daquele país que venham ao Brasil. Também foram iniciadas as negociações para o estabelecimento de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e pessoas condenadas. Esses assuntos serão discutidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Sou contra a pena de morte! Sou contra, também, que se peça a extradição para, dois meses depois, eles já estarem nas ruas, traficando e corrompendo nossos jovens. Sabemos que é o que vai ocorrer. É essa uma das causas de tanta insegurança no Brasil. A sanção imposta aqui é brincadeira. E agora voltamos aos tempos da máfia italiana no Brasil, com a guerra dos bicheiros e caça-niqueis que esplodem carros em pleno movimento e cheios de segurança dos chefões ao lado dos carrões. É uma vergonha, como diz o paulista casca grossa Boris Casoy.
Deveria haver neste País uma nova Assembléia Constituinte, criando nova Carta Política e retirando dessa Constituição a competência para arbitrar e limitar penas criminais punitivas. Isso deveria ficar a cargo de cada estado da federação, para que, dentro do entendimento de seu povo e de sua cultura, impusesse as penas mais convenientes, entre elas a pena de morte, se assim, por meio de consulta popular, a sociedade regional quisesse. Ademais, por qual motivo pedir ao governo indonésio, a comutação da pena de morte imposta aos brasileiros lá presos por tráfico? Não há razão para o Brasil defender criminosos, seja aqui, seja no exterior, mesmo que neste caso o criminoso seja brasileiro. Esses brasileiros presos na Indonésia sabiam perfeitamente sobre a punição para quem lá for preso traficando. Então, eles sabedores das consequências, as aceitaram frente ao lucro fácil. Deixem que sejam executados. Cada um deve responder por seus atos, porque somos humanos, racionais e inteligentes. Bem feito! Morte ao crime e aos criminosos!!! A propósito, se alguém falar em direitos humanos, fale então dos direitos humanos das vítimas.. Essas sim, duplamente vitimadas, seja pelo crime, seja pelo Estado omisso brasileiro e seus teóricos garantistas bastardos e hipócritas.
Esses dois rapazes provavelmente estariam soltos por 6 kg de cocaína ser insignificante ou qualquer outra abobrinha...
Direitos Humanos das Vítimas, óbvio que cabe às vítimas recorrerem às instâncias apropriadas. Temos um incipiente Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual já começa a dar sinais de vitalidade.
http://www.cidh.org/annu
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http://www.cidh.or
A lista é bem extensa,
http://www.cidh.org/demanda
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http://www.c
No entanto vamos à Jurisprudência da Corte Interamericana consolidando-se contra o Estado Brasileiro.
http://www.corteidh.or.c
http://www.corteidh.or.cr/docs/ca
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No último link vale a pena ser lido o VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS.
"IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais, superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito."
Com todo respeito, mas por vezes parece haver uma legião de carpideiras neo-nazistas defendendo um direito penal do inimigo, ou o direito penal da "Rainha de Copas".
Chocante é essa solicitação oficial do Brasil. Chocante é a oficial "falta de vergonha na cara" do Brasil.
Quem está precisando de clemência é o povo brasileiro, que não suporta mais os horrores causados pelo tráfico de drogas.
O Governo do Brasil deveria ter a Indonésia como exemplo.
Francamente, "sensibilidade" e "princípio humanitário". A execução destes brasileiros é um acalento à alma das milhares de vítimas do tráfico de droga.
Vale a máxima: O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO.
Excelente argumento Ramiro.. Continue assim que serás um grande profissional algum dia.
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