Ana Carolina Ali Garcia

é procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e Master of Business Administration em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). Designada Consultora Legislativa do Estado de MS (2018-2022) e procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (2016-2018), procuradora do Estado chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (2015-2016) e procuradora-chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete da PGE (2008-2014).

Ana Carolina Ali Garcia: Royalties de petróleo e gás natural

A expectativa de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que discutem as regras de rateio dos royalties ganhou novo contorno com a decisão da ministra Cármen Lúcia, datada do último dia 12 de junho, que, invocando "o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução […]