Mais uma vez, os leading cases tributários tiveram protagonismo nas pautas das Cortes Superiores no primeiro semestre de 2023. E, dessa vez, com uma atuação escorreita da União frente aos tribunais, resultando numa sequência de êxitos em ações bilionárias. Em fevereiro, a União se sagrou vencedora no julgamento da chamada "coisa julgada", no RE 949.297 […]
