João Ricardo Dias de Pinho

é advogado, doutor pela PUC-SP, professor do Ibet e curador Projeto Pauta3.

Distribuição das receitas do IBS e riscos fiscais das regras de transição

Um dos principais motes da reforma tributária foi a alteração do local da tributação dos chamados “tributos sobre consumo”, pois o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve, como regra geral, incidir integralmente no local de destino, substituindo o modelo atual em que parte da tributação é realizada no local da produção, como ocorre […]

Dias de Pinho: O ponto de equilíbrio da reforma tributária

O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua divulgação, o debate sobre a proposta se intensificou. Alguns pontos levantados contra a reforma tributária não são novos, a exemplo das críticas: (i) ao aumento relativo da carga tributária […]