Fernando Lopes

Com o avanço das tecnologias de registro distribuído e da criptoeconomia, o direito tem sido desafiado a reinterpretar conceitos tradicionais à luz de novas realidades técnicas. Dentre esses desafios, destaca-se a atribuição de propriedade sobre criptoativos com base no simples conhecimento de chaves privadas. Este artigo busca demonstrar a falácia dessa equivalência, argumentando que o […]

O mercado de stablecoins, especialmente em transações realizadas por meio de protocolos descentralizados (DeFi) ou entre partes (P2P), tem sido objeto de discussões jurídicas no Brasil, especialmente após as recentes propostas de alteração na Resolução 277, de 31 de dezembro de 2022 [1], pelo Banco Central. Neste artigo, vamos explorar os impactos dessas mudanças e […]

Baseados em uma conhecida fábula de Esopo, alguns dizem que “muitas pessoas, ao olharem para longe, não veem o que está perto, e ao focarem no que está distante, não percebem o que é certo”. Reprodução Este parece ser o caso de muitos juristas que, em todo o mundo, têm se debruçado a investigar sobre […]

O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua "natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade, conforme critérios estabelecidos pelo artigo 1º da Lei 9.613/98". Para justificar essa conclusão primeiro precisamos entender que bitcoin é um conceito cuja referência é uma realidade complexa […]

No ultimo dia 5 de julho, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu um ofício direcionado aos "prestadores de serviço envolvidos na atividade de tokenização" ("exchanges" ou "tokenizadoras"), consultores de crédito, estruturadores e cedentes de direitos creditórios”. Trata-se de um documento sem força de lei, mas que manifesta o entendimento da autarquia sobre assuntos de […]