Anderson Vieira

é doutorando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), advogado e professor substituto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Opinião: Regularização fundiária urbana e sua ressignificação

Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação entre dimensões "[…] jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes". A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro se deu por […]