Cláudio Brandão

é ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa "Luís de Camões", mestre em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira nº 39), da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira nº 19), do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e investigador integrado do Ratio Legis — Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].

O STF, as reclamações trabalhistas e as fraudes

Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho (ou de alguns de seus ministros) às decisões do Supremo Tribunal Federal que analisam o reconhecimento de relação de emprego em situações de terceirização ou de trabalho realizado por intermédio das denominadas […]

Cláudio Brandão: Inclusão das pessoas com deficiência

A longa e difícil trajetória do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência encontrou o seu marco definitivo com a edição, pela Organização das Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É o primeiro tratado de direitos humanos do século 21 e foi ratificado pelo Brasil — juntamente com o […]