Rafael Schibelbein

é advogado criminalista e especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP).

Almeida e Schibelbein: Da inconstitucionalidade da Lei de Drogas

No último dia 22 de junho o Plenário Supremo Tribunal Federal voltou a discutir o Recurso Extraordinário 635.659, que trata sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que tramita desde 2011 no STF. O argumento dos defensores da descriminalização baseia-se na ideia que a conduta não representa afronta à saúde pública, […]