Sergio Pin Junior

é sócio do escritório Brazuna, Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados (Bratax), especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP).

Pin e Toma: Alcance limitado do Tema 117/RG

No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, por maioria de votos, a constitucionalidade da limitação da compensação de prejuízos fiscais em 30% na hipótese de extinção da pessoa jurídica. O voto vencedor apresentado pelo ministro Nunes Marques […]