é advogado, mestrando em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) e em Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Passados quase quatro anos do início do julgamento do Tema nº 843 pelo Supremo Tribunal Federal, referente à inclusão créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes ainda aguardam um desfecho do caso. Reprodução Relembrando: a partir do voto do então ministro Marco Aurélio, foi firmada a maioria […]
Nos últimos anos, têm crescido consideravelmente as discussões acerca das subvenções governamentais, propiciando o surgimento de diversas decisões judiciais sobre a matéria. Nesse contexto, a adoção de mecanismos de uniformização jurisprudencial passou a ser uma tendência na pacificação dessa discussão travada no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, especialmente após a edição do Código de […]
Um dos maiores desafios da reforma tributária será manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), ainda que seja alterada toda a estrutura da sistemática de cobrança dos tributos incidentes sobre o consumo. Desde sua criação, muitas foram as críticas dirigidas à ZFM, entre elas, a de que 1) a renúncia fiscal para sua […]
