Em novo capítulo da "tese do século", a Fazenda Nacional corre para ajuizar dezenas ou até centenas de ações rescisórias em tentativa de revogar decisões judiciais definitivas que permitiram aos contribuintes o aproveitamento de quantias pretéritas do PIS e da Cofins. A discussão envolve as empresas que ajuizaram as suas ações após o Supremo Tribunal […]
