A quem compete exercer o controle de constitucionalidade no Brasil? Trata-se de questão sempre presente quando se estuda o direito constitucional. Recorda-se que tal controle pode ser exercido de forma preventiva, pelo Poder Executivo e Legislativo, bem como de forma repressiva, pelo Poder Judiciário. No entanto, circunda tal matéria uma grande questão que importa, inclusive, […]
