é sócio do M. Maioli Advocacia, coordenador e professor da especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos (RS), mestre em Direito pela UFRGS e professor de Direito Tributário.
Foi iniciado na data de hoje, 7 de julho de 2073, coincidentemente 50 anos após a aprovação da reforma tributária de 2023 na Câmara, o julgamento sobre a interpretação da regra constitucional da não-cumulatividade. O relator, ministro Roque Santos, acolheu a tese do contribuinte no sentido de que a não-cumulatividade prevista no texto constitucional deve […]
