é servidor público, secretário-adjunto da Secretaria de Consultoria Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ex-colaborador em gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal e voluntário no Projeto Ajuda Legal.
Criado em 2009 pela Instrução Normativa nº 03/2009 [1], no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o instituto da conta-depósito vinculada foi criado com o objetivo de resguardar a administração quanto às obrigações trabalhistas relativas a empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão de obra. Isso porque […]
