Dayane Cavalcante Cipriano

é advogada, mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e presidente da Comissão de Direito Tributário da 101ª Subseção da OAB/SP.

Gomes e Cipriano: Questão da seletividade no sistema tributário

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Como se sabe, gira em torno da aglutinação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]